IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: [1] Reapresente a especificação dos serviços, tendo em vista que a redação anteriormente apresentada possui caráter genérico e não descreve de forma clara e precisa os serviços prestados. Ressalte-se que a Classe 35 compreende, essencialmente, serviços relacionados à gestão de negócios, operação, organização e administração de empresas comerciais ou industriais, bem como serviços de publicidade, propaganda, marketing e promoção. Inclui ainda, dentre outros, serviços de fornecimento, divulgação e disseminação de informações de natureza comercial e empresarial. Dessa forma, a especificação deverá ser reformulada de modo a delimitar os serviços reivindicados, evidenciando sua vinculação às atividades abrangidas pela Classe 35. Em relação aos serviços de informação e de associação, deverá ficar claro que tais serviços se restringem a conteúdos de natureza comercial e empresarial, compatíveis com o escopo da referida classe. [2] Tendo em vista o registro de marca em vigor " BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE " (828736189), pertencente à ?BSA BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE, INC.?, com endereço à ?1150 18TH STREET, N.W., WASHINGTON, D.C. 20036? e a detecção de semelhanças entre o sinal citado e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração do endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos. Em caso de grupo empresarial, deve ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. Ressalta-se que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.
RPI 2894
23/06/2026