IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Tendo em vista o registro de marca em vigor nº 934081689, pertencente à ?ENSOFILL PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA EPP?, com endereço ?TIJUCO PRETO, 393 CONJ 36 ANDAR 3, SÃO PAULO, SP? e a detecção de semelhanças entre o sinal citado e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do seu pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração do nome do titular e/ou endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos. Em caso de grupo empresarial, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.
RPI 2896
07/07/2026