IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Alterada a especificação com a exclusão do item "revestimentos" (NCL 2), considerado genérico para fins de classificação. Para melhor adequação à classe solicitada, promovida alteração para "revestimentos [tintas]". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.
RPI 2888
12/05/2026
