IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830543872 (ACTIVE FRESH), Processo 935280057 (ACTIVE FILM), Processo 935280308 (ACTIVE FOAM), Processo 912907240 (ECO ACTIVE), Processo 907721109 (UAU ACTIVE), Processo 927989484 (Red Thermo Active), Processo 900264683 (ACTIVE) e Processo 840377894 (FOTOULTRA ISDIN ACTIVE UNIFY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2887
05/05/2026