IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)17: Processo 005012350 (CELITE), Processo 919405819 (CELITE) e NCL(12-0)19: Processo 005012350 (CELITE), Processo 200062727 (CELITE), Processo 840312865 (CELITE UP), Processo 831042567 (CELITE SMART), Processo 919405924 (CELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2894
23/06/2026