IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Identifica-se a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face aos registros: 501856136 (DISC IT) de titularidade de DISC IT LLC, endereço 633 Bushytail Drive Frederick MD 21703 (US). No entanto, entende-se que pode tratar-se da mesma companhia (com divergência cadastral) ou companhias de mesmo grupo econômico. Neste caso diga se pertence ao mesmo grupo econômico de com a devida comprovação documental. Veja Manual Marcas item 5.17 ou alternativamente proceda a alteração cadastral de forma que ambos os processos estejam sob mesma titularidade.
RPI 2893
16/06/2026