IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935840648 (MAGNA AGROSCIENCE) e 935840753 (MAGNA AGROSCIENCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)1: Processo 815376766 (SUPER MAGNA), Processo 919859100 (AMAZON AGROSCIENCES MAGNA), Processo 926545078 (MAGNAQUIMICA), Processo 928740269 (MAGNA BRASIL), NCL(12-0)19: Processo 903573164 (ECOMAGNA) e NCL(12-0)35: Processo 928740412 (MAGNA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2884
14/04/2026