IPAS773
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2897
14/07/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 14/07/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 41
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
4 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2897
14/07/2026
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Os serviços na Classe 41 relacionados a jogos de azar e cassinos não são permitidos pela legislação brasileira, nos termos do Decreto-Lei nº 9.215 de 1946. Nesse sentido, preste esclarecimentos quanto à licitude dos seguintes serviços à luz da legislação supracitada, bem como do disposto no art. 128, §1º, da Lei de Propriedade Industrial: (1) provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; e (2) serviços de jogos de azar. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Ressalta-se que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes originalmente reivindicadas. Adicionalmente, a marca requerida designa o serviço ?operação de loterias?, o qual se insere no âmbito das atividades exercidas por permissionárias da Caixa Econômica Federal e suas equivalentes em nível estadual, sendo lícito desde que sejam devidamente observadas as condições estabelecidas nos respectivos procedimentos licitatórios. Dessa forma, requer-se a alteração da especificação de (i) ?operação de loterias? para (ii) ?operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]?. Caso opte por reapresentar a especificação, apresente também a respectiva tradução para o inglês.
RPI 2885
22/04/2026
Anotação de transferência de titularidade em designação
Protocolo: 1966029301 (16/06/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Cedente: FEYERIA WEST sp z o.o. [PL] Cessionário: Veridian Sphere Ltd.
RPI 2882
31/03/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
RPI 2843
01/07/2025
Proteção contínua da sua marca
Vigilância profissional por 24 meses: monitoramos o INPI por você e alertamos a tempo de você se opor — antes que o conflito vire prejuízo.