ZXMOTO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260264246 (01/06/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CHONGQING ZHANGXUE MOTORCYCLE INDUSTRY CO., LTD. Procurador: Tiago Filipe Macedo dos Santos Lima Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850260264246 (01/06/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CHONGQING ZHANGXUE MOTORCYCLE INDUSTRY CO., LTD. Procurador: Tiago Filipe Macedo dos Santos Lima Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional (cód. 3006), no valor de R$ 280. Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca, sob código de serviço 3000, é de R$ 700, conforme tabela de retribuição vigente. Para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca, deve o interessado complementar com o valor de R$ 420 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840459360 (ZX) e Processo 922088462 (DX MOTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)