NANTCINEMATICS

IPAS773

Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Foi identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em relação aos registros nº 501772078 (NANTLEDGER) e nº 501770545 (NANTCHAIN), cujo titular é NANT HOLDINGS IP, LLC. Observa-se, contudo, que o endereço do titular desses registros coincide com o endereço do requerente do presente pedido, bem como que ambos possuem o mesmo procurador. Dessa forma, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular dos registros mencionados correspondem à mesma pessoa jurídica. Em caso afirmativo, promova a alteração do nome e/ou endereço, por meio de petição própria. Alternativamente, apresente declaração conjunta das empresas, a fim de comprovar a existência de relação de grupo econômico, nos termos da seção 5.17 do Manual de Marcas. Ressalta-se que a referida declaração deverá ser apresentada em cada um dos pedidos de registro de marca envolvidos, independentemente da existência de direitos adquiridos. Por fim, destaca-se que o fato de as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)