IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome comercial da opoente "Gestiona", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 9. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
RPI 2885
22/04/2026