IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)16: Processo 813964474 (PAPELARIA ROSARIO), Processo 900426640 (SOLAR DO ROSÁRIO), NCL(12-0)38: Processo 904673898 (ROSÁRIO DA VIDA) e NCL(12-0)41: Processo 900527129 (SOLAR DO ROSÁRIO), Processo 909329702 (Rosario Resto Lounge), Processo 913067032 (CAMINHO DO ROSÁRIO), Processo 918209900 (SOLAR DO ROSÁRIO ARTE E CULTURA), Processo 928954099 (ROSÁRIO DA PROTEÇÃO), Processo 929706919 (Rosario do Brasil), Processo 933820305 (SAMBA DO ROSÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2882
31/03/2026