IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904778320 (FREE), Processo 906708001 (FREE), Processo 932828434 (F free), Processo 904778355 (FREE), Processo 821008501 (FREE), Processo 904778304 (FREE), Processo 821008510 (FREE), Processo 815511329 (FREE), Processo 821046381 (FREE), Processo 908573367 (FREE), Processo 007144652 (FREE) e Processo 908573359 (FREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026