IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome comercial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 5. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907446663 (CINERGIS SAÚDE E NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 919245340 (YESSINERGY), Processo 907447147 (CINERGIS SAÚDE E NUTRIÇÃO ANIMAL) e Processo 930832817 (CINERGIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2897
14/07/2026