IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)7: Processo 909678464 (RODICUT), Processo 918699550 (EOS), Processo 501549280 (RODICUT INDUSTRY) e NCL(12-0)17: Processo 918697441 (EOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação da classe 17 os seguintes produtos por serem ilícitos no Brasil: ?Amianto; Fibras ou elastômeros de amianto, em bruto ou semimanufaturados?.
RPI 2872
21/01/2026