IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Excluído o item "correntes antiderrapantes para pneus de veículos" da classe 12 por solicitação do requerente em sua petição de manifestação à oposição. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)12: Processo 902401670 (FANTIC II), Processo 812506340 (FANTIC).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2873
27/01/2026