AIRED

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: Como parte do exame de mérito do pedido de registro de marca designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, foram analisadas a liceidade, a distintividade, a veracidade e a disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados. Concluído o exame, defere-se parcialmente o pedido de registro, tendo sido identificado impedimento em relação a parte do escopo de proteção da marca, com base nos seguintes fundamentos legais: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL (12) 9: 923148680 (AIRED); Processo 923148701 (AIRED); NCL (12) 38: 923148680 (AIRED); Processo 923148701 (AIRED); NCL (12) 42: 923148680 (AIRED); Processo 923148701 (AIRED); Art. 124 - Não são registráveis como marca:XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

IPAS902

Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

Protocolo: 1925249301 (09/01/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Alteradas as especificações das classes 09 e 42

IPAS900

Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

Protocolo: 1956379701 (09/04/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Detalhes do despacho:Nome e natureza jurídica alterados conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.