IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Classe 3: Tendo-se observado o registro nº 501601454, do próprio, o qual constitui marca idêntica à requerida e assinala produtos idênticos aos solicitados, altera-se a especificação com a exclusão dos produtos já protegidos pelo registro anterior, a fim de evitar a dualidade de marcas, conforme diretrizes da seção 5.11.17 do Manual de Marcas (fundamento legal: Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva). Produtos excluídos do presente pedido: body moisturizers (hidratantes corporais).
RPI 2882
31/03/2026