IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Foi analisado o cumprimento de exigência apresentado por meio da petição 850250699216. Verifica-se que a nova redação proposta para o item ?serviços relacionados com redes de empresas?, na Classe 35, não esclarece de forma precisa a atividade pretendida, uma vez que a expressão ?estabelecer uma rede para conectar hospitais, médicos [...]? não identifica o tipo de rede nem a natureza da conexão a que se refere. Considerando que a especificação original em inglês consiste em ?Services relating to business networks?, entende-se que uma redação adequada seria, em inglês, ?business networking services?, cuja tradução correspondente para o português é ?serviços de desenvolvimento de rede de contatos empresariais?. Ressalte-se que tal redação encontra-se corretamente classificada na Classe 35, que abrange serviços relacionados à gestão, organização, operação e administração de negócios, bem como serviços de publicidade, marketing e promoção. Adicionalmente, verifica-se que a redação proposta para o item ?organização e transmissão de serviços de cuidados de saúde? também não esclarece de forma precisa a atividade pretendida, tendo em vista que a ?coordenação? ou a ?facilitação? da prestação de um serviço pode se referir a atividades de natureza administrativa, classificáveis na Classe 35, e não necessariamente à prestação direta de serviços médicos, pertencentes à Classe 44. Nesse sentido, uma redação adequada seria, em inglês, ?provision of health care services?, a ser traduzida para o português como ?prestação de serviços de saúde?, expressão que identifica de forma clara e inequívoca a natureza dos serviços na Classe 44. Diante do exposto, faz-se necessária a reapresentação da especificação, de modo a esclarecer de forma precisa os serviços que o sinal visa distinguir, sem, contudo, ampliar o escopo de proteção originalmente requerido.
RPI 2877
24/02/2026