IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: [1] Preste o titular esclarecimentos quanto à especificação reivindicada à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos produtos e serviços listados a seguir em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação destas classes substituindo os itens mencionados por produtos e serviços compatíveis com as classes reivindicadas e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Lista: Classe 9: ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software de computador para jogos de azar, máquinas de jogos de azar, jogos de azar na internet e via rede de telecomunicações; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de uma plataforma de computador ou móvel; software para máquinas caça-níqueis, software de apostas, software para jogos de caça-níqueis de vídeo, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo, providos on-line ou por meio de redes de computadores e que podemser jogados em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e telefones celulares?. Classe 28: ?Máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogos de azar que operam com moedas, notas e cartões; caça-níqueis [maquinas de jogo]; máquinas caça-níqueis e dispositivos de jogos; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento, automáticas e operadas por moedas; máquinas de entretenimento operadas por moedas e/ou máquinas deentretenimento eletrônicas operadas por moedas com ou sem possibilidade de ganho; caixas para máquinas de entretenimento operadas por moedas, máquinas caçaníqueis e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento operadas por moedas,equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas de jogos de azar; máquinas de jogo eletropneumáticas e elétricas (caça-níqueis).? Classe 41: Serviços de apostas; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salas de jogos de azar; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassinos; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços de fliperama, serviços de cassino on-line e serviços de apostas on-line fornecidos via um site; serviços de cassino on-line; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar?. [2] Com relação à classe 41, caso a requerente opte por manter os serviços ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loteria; sorteios [loterias]; realização de loteria para terceiros?, estes serão alterados de ofício para ?serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria]; operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; realização de loteria [venda de bilhetes de loteria]; sorteios (loterias) [venda de bilhetes de loteria]; realização de loteria para terceiros [venda de bilhetes de loteria]? em conformidade com o §1º do art. 128 da LPI e com o item 5.4.6 da Manual de Marcas, tendo em vista que somente a Caixa Econômica Federal está autorizada a organizar e operar loterias no país.