IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: O item ?organização e implementação de reuniões e congressos sobre projetos e fornecimento de orientação, consultoria e informações sobre esses assuntos? (NCL 41) é muito amplo para fins de classificação. Observe que a organização de reuniões/encontros com determinadas finalidades pode recair em outras classes da Classificação de Nice. Por exemplo, "organização de encontros religiosos" e "organização de encontros políticos" pertencem à classe NCL 45. Se se tratar de "planejamento de reuniões de negócios comerciais", o serviços enquadra-se na classe NCL 35. Desta forma o item não pode ser aceito tal como reivindicado. Para melhor adequação à classe NCL(12) 41, promovida alteração para "organização e implementação de reuniões e congressos sobre projetos com fins educativos ou culturais e fornecimento de orientação, consultoria e informações sobre esses assuntos". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.
RPI 2867
16/12/2025