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IPAS905

Anotação de restrição de especificação em designação

Protocolo: 2107970101 (25/05/2026) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotada a restrição com a exclusão da classe 36 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260303781 (22/06/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARTIN DVORSKÝ Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Destituído o procurador Ivan Ráme? e nomeado novo representante Peduti Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 35, 39 e 43. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi feita a exclusão da classe 36, conforme cumprimento de exigência de mérito.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: [1] Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo de atividades relacionadas aos serviços incluídos na especificação pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. Assim, esclareça a licitude dos itens listados a seguir ou remova da especificação conforme necessário, especialmente considerando que o requerente é pessoa física. Na classe 36: Serviços bancários.

IPAS900

Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

Protocolo: 1932784901 (31/01/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)