HAN'S

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 912511419 (HANS PRIES topran GERMANY), Processo 916393402 (hansgrohe), Processo 501789853 (Hans Zimmer) e NCL(12-0)11: Processo 840097409 (Hans Hennig), Processo 912511427 (HANS PRIES topran GERMANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anula-se o despacho de exigência publicado na RPI 2862, em 11/11/2025, por erro formal.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Em retificação ao despacho publicado na RPI 2857, em 07/10/2025. Foi identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face da existência do registro 828524190 em nome de Han's Laser Technology Industry Group Co., Ltd. Esclareça se o requerente do presente pedido e o referido titular do registro anterior são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças nos endereços que constam na designação em exame e no registro anterior. Promova, se for o caso, a alteração de endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Foi identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face da existência dos registros 828521490 e 910716250 em nome de Han's Laser Technology Industry Group Co., Ltd. Esclareça se o requerente do presente pedido e o referido titular dos registros anteriores são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças nos endereços que constam na designação em exame e no registro anterior. Promova, se for o caso, a alteração de endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)