Booom

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931155851 (BOOM ENTRETENIMENTO) e 928710211 (BOOM!). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 928709922 (BOOM!), NCL(12-0)28: Processo 928709922 (BOOM!) e NCL(12-0)41: Processo 928709922 (BOOM!), Processo 921122780 (BOOM ESPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de produtos e serviços foi alterada em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850250634154, de 03/11/2025. O item ?máquinas de entretenimento eletrônicas acionadas por moedas com a possibilidade de ganhos? foi excluído da classe 28 em conformidade com o §1º do art. 128 da LPI por ser considerado ilícito de acordo com a legislação brasileira.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: [1] Preste o titular esclarecimentos quanto à especificação reivindicada à época do depósito nas classes 9, 28 e 41, tendo em vista a legislação em vigor no país relativa à exploração de produtos e serviços relacionados a cassinos, apostas e jogos de azar, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação destas classes substituindo os itens mencionados por produtos e serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. [2] Com relação à classe 41, caso a requerente opte por manter o serviço ?operação de loterias?, este será alterado de ofício para ?operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]? em conformidade com o §1º do art. 128 da LPI e com o item 5.4.6 da Manual de Marcas, tendo em vista que somente a Caixa Econômica Federal está autorizada a organizar e operar loterias no país.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250333682 (26/06/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DRUSTVO ZA TRGOVIJA I USLUGI EVRO GEJMS TEHNOLODZI DOOEL SKOPJE Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- Detalhes do despacho:Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240620216 de 28/11/2024

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)