IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905699521 (LINCOSIL), Processo 821070487 (LINCOVAX), Processo 824451163 (LINCOFARM), Processo 911268235 (LINCOFLUX), Processo 006310354 (LINCOCIN FORTE), Processo 826552293 (LINCOCIN), Processo 908530021 (LINCOMYN), Processo 608475041 (LINCOMIX), Processo 740098578 (LINCO - SPECTIN), Processo 910078807 (DV-LINCO) e Processo 910020370 (LINCOGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2856
30/09/2025