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IPAS902

Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

Protocolo: 2007744701 (04/09/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento parcial relativo às classes NCL(12) 6, 7, 9 e 12 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250618221 (24/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINEBEA MITSUMI INC. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento parcial.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250573915 (29/09/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MINEBEA MITSUMI INC. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Nomeado procurador David do Nascimento Advogados Associados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)7: Processo 003356302 (MAS), NCL(12-0)9: Processo 003532631 (MAS).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Tendo em vista o(s) registro(s) de marca em vigor nº(s) 840049218, NCL(10)7, pertencentes à MINEBEA CO., LTD., e a detecção de semelhanças entre o(s) sinal(is) citado(s) e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do seu pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração do nome do titular e/ou endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos. Em caso de grupo empresarial, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)