IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: [1] O item ?revestimentos? em "lacas, tintas, revestimentos" (NCL 2) é muito amplo para fins de classificação, porque pode se referir a produtos de outras classes. Para melhor adequação à classe NCL 2, esse item foi alterado para "revestimentos [tintas]". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. [2] Excluído da especificação o item "provimento de serviços de pesquisa" (NCL 42), considerado genérico. Observe que atividades de pesquisa são classificadas de acordo com sua natureza, podendo enquadrar-se nas classes NCL 35, 36, 41, 42 e 45. Além disso, a própria classe NCL 42 contempla enorme diversidade de atividades de pesquisa, de modo que não é possível promover a adequação de ofício do serviço. Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os termos genéricos e os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração.
RPI 2840
10/06/2025