IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos em relação aos serviços de certificação e recertificação indicados nas classes 35 e 42, uma vez que o termo "certificação" deverá ser utilizado somente quando referente a um pedido de marca de certificação. Note que é possível substituir o termo "certificação" por "validação" ou "controle de qualidade/avaliação da conformidade". Alternativamente, também é possível retirar tais serviços da especificação. Cumpra na NCL(12).
RPI 2895
30/06/2026