IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902842609 (ACCORDES LUMIERE GOLD O BOTICÁRIO), Processo 820524875 (ACCORDES O BOTICARIO), Processo 820563048 (ACCORDES D'O BOTICARIO), Processo 820524905 (ACCORDES O BOTICARIO) e Processo 909043973 (ACCORDES MELODIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2846
22/07/2025