oppo

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250633148 (03/11/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GUANGDONG OPPO MOBILE TELECOMMUNICATIONS CORP., LTD. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento parcial.

Deferimento parcial de designação

IPAS781

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)6: Processo 906317053 (HOPO) e NCL(12-0)21: Processo 907838782 (OPPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a lista de produtos na classe 34, conforme petição de cumprimento de exigência 850250425412.

Exigência de mérito em designação

IPAS772

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? na classe 34, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

IPAS756