IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz GALGO SISTEMAS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCLs 9 e 38. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 830514198 (SISTEMA GALGO), NCL(12-0)38: Processo 830514201 (SISTEMA GALGO) e Outras anterioridades apontadas em oposição ao pedido de registro: Processo 830514210 (SISTEMA GALGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 8o da Convenção da União de Paris - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.
RPI 2839
03/06/2025