IGNITE

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250493967 (01/09/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: IGNITE INTERNATIONAL BRANDS (LUXEMBOURG) S.A. Procurador: Marcelle Franco Espíndola Barros Detalhes do despacho:Conforme artigo 224 da LPI, tendo em vista a falta de cumprimento à exigência publicada na RPI 2857, de 07/10/2025. Art. 224. Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915198711 (ENASCAR IGNITE SERIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250493967 (01/09/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: IGNITE INTERNATIONAL BRANDS (LUXEMBOURG) S.A. Procurador: Marcelle Franco Espíndola Barros Detalhes do despacho:Esclareça a divergência existente entre os dados cadastrais do atual titular da marca e os dados constantes no documento comprobatório apresentado, a saber, procuração. Em casos de titularidade estrangeira o nome e o endereço atualmente cadastrados no INPI são meios de identificação importantes e devem necessariamente estar em conformidade com o peticionado. Dados verificados no sistema de busca da OMPI com divergência confirmada.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Preste o titular esclarecimentos quanto à especificação reivindicada à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de serviços relacionados a cassinos e apostas em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação destas classes substituindo os itens mencionados por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)