IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: A descrição "serviços de teste para certificação da qualidade e cumprimento de normas;" (NCL 42) é incompatível com a natureza reivindicada, devido ao sinal ser marca de produto ou serviço, ao invés de certificação. De acordo com a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Deste modo, realizada alteração na especificação da classe NCL 42 para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com a substituição da descrição mencionada por "serviços de teste para controle de qualidade, avaliação de conformidade ou cumprimento de normas;".
RPI 2849
12/08/2025