IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)16: Processo 902133047 (EUROBIKE MAGAZINE), NCL(12-0)35: Processo 902127241 (EUROBIKE), Processo 902133446 (EUROBIKE MAGAZINE), Processo 902127462 (EUROBIKE), Processo 910816980 (EUROBIKE EXPERIENCE), Processo 917058500 (EUROBIKE GUIADOS POR EMOÇÃO), NCL(12-0)38: Processo 910813272 (EUROBIKE SEMINOVOS), Processo 910817049 (EUROBIKE EXPERIENCE), Processo 910817480 (EUROBIKE) e NCL(12-0)35: Processo 902127241 (EUROBIKE), Processo 902133446 (EUROBIKE MAGAZINE), Processo 910816980 (EUROBIKE EXPERIENCE), Processo 917058500 (EUROBIKE GUIADOS POR EMOÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2821
28/01/2025