IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: [1] Alterada a especificação com a exclusão do item "informações interativas fornecidas online a partir de bancos de dados de computador ou da internet" (NCL 41), considerado genérico para fins de classificação. Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os termos genéricos e os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração. [2] Os itens ?organização, preparação e realização de cursos, apresentações, conferências, exposições, eventos, webinars, oficinas de trabalho, grupos de trabalho e seminários; organização, realização, produção de shows, eventos, exposições e festas" (NCL 41) são muito amplos para fins de classificação e potencialmente incluem serviços da classe NCL 35. Para melhor adequação à classe NCL 41, esses itens foram alterados respectivamente para "organização, preparação e realização de cursos, apresentações, conferências, exposições, eventos, webinars, oficinas de trabalho, grupos de trabalho e seminários [exceto para fins comerciais ou publicitários]; organização, realização, produção de shows, eventos, exposições e festas [exceto para fins comerciais ou publicitários]". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.
RPI 2829
25/03/2025