IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917276493 (Software AG Freedom as a Service), Processo 917281810 (Software AG Freedom as a Service), Processo 501707707 (S software AG), Processo 917281780 (Software AG Freedom as a Service), Processo 917276310 (Software AG Freedom as a Service) e Processo 927216043 (ORÍGEO AG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2824
18/02/2025