DON MIGUEL ICONS

IPAS238

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

Protocolo: 850250222958 (02/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MIGUEL TORRES, S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:PELA REFORMA DO IMPEDIMENTO EM RELAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL NCL(12) 35.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250222958 (02/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MIGUEL TORRES, S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento, referente a classe NCL(12) 35.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927196913, marca "ICON". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)33: Processo 827680090 (DON MIGUEL), Processo 907099076 (CHIVAS REGAL THE ICON) e NCL(12-0)35: Processo 909015627 (ICON WINES & SPIRITS), Processo 923203680 (ÍCONE VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)