IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926504010 (DZ CASA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)7: Processo 816859248 (DZ), Processo 903367769 (DZ NANO), Processo 912099968 (DZ IND 2.2 PPA), Processo 912396806 (DZ RIO PPA), Processo 912571977 (DZ 1500), Processo 912700530 (DZ PREDIAL), Processo 913085863 (DZ IND 2.2 ROBUST), Processo 928975576 (DZ ATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2814
10/12/2024