IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)16: Processo 826843131 (ROBITS), Processo 912148381 (RUBIK?S), Processo 501749282 (RUBIK?S), NCL(12-0)18: Processo 912148411 (RUBIK?S), Processo 501749282 (RUBIK?S), NCL(12-0)21: Processo 826843131 (ROBITS), Processo 501749282 (RUBIK?S) e NCL(12-0)28: Processo 840544677 (HOBBICO), Processo 925220701 (RUBIK?S), Processo 501749282 (RUBIK?S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2822
04/02/2025