IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)31: Processo 830769285 (PHYTORESTORE), NCL(12-0)37: Processo 830769277 (PHYTORESTORE), NCL(12-0)40: Processo 830769269 (PHYTORESTORE), NCL(12-0)42: Processo 830769250 (PHYTORESTORE) e NCL(12-0)44: Processo 830769250 (PHYTORESTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024