IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)18: Processo 904171728 (Pit Bull), Processo 910725721 (PIT BULL), NCL(12-0)25: Processo 906070422 (PB - PIT BULL), Processo 904043711 (Pit Bull), Processo 910407274 (PIT BULL), Processo 910725691 (PIT BULL), NCL(12-0)28: Processo 904174123 (Pit Bull), Processo 910725780 (PIT BULL) e NCL(12-0)35: Processo 901149497 (PIT BULL), Processo 910725713 (PIT BULL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2797
13/08/2024