IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925067156, 925067210, 925067296, 925067598, marca "MYNT"; 925083240 , 925083526, 925084034 e 925084212, marca "MINT". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 830713786 (MINT.COM), Processo 907853129 (MINT), Processo 908704224 (MINT), NCL(11-0)25: Processo 914973266 (MINT), NCL(11-0)35: Processo 907853153 (MINT), NCL(11-0)36: Processo 830713808 (MINT.COM), Processo 907853170 (MINT), Processo 908704348 (MINT), Processo 911331263 (MINT) e NCL(11-0)42: Processo 830713794 (MINT.COM), Processo 908704429 (MINT), Processo 920794653 (MINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2780
16/04/2024
