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IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240378597 (29/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LES LABORATOIRES SERVIER Procurador: Jacques Labrunie

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240378597 (29/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LES LABORATOIRES SERVIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240378597 (29/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LES LABORATOIRES SERVIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)5, 9, 10, 42 e 44. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Tendo em vista o(s) registro(s) de marca em vigor nº(s)916271277 e 916271390, pertencentes à BIOFARMA, e a detecção de semelhanças entre o(s) sinal(is) citado(s) e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do seu pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração do nome do titular e/ou endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos. Em caso de grupo empresarial, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230368342 (04/08/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: LES LABORATOIRES SERVIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Nomeado procurador Jacques Labrunie com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)