IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de certificação, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)35, 39 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
RPI 2760
28/11/2023