IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca é constituida por VICE NDRCVR, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 9, 28 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 905232780 (VICE), Processo 905230450 (VICE), Processo 915872633 (VICE CITY STORIES), NCL(11-0)28: Processo 905230450 (VICE), Processo 915872633 (VICE CITY STORIES), Processo 905232895 (VICE), Processo 905232313 (VICE), Processo 909041385 (VICE FILMS), Processo 915872625 (VICE CITY STORIES), NCL(11-0)25: Processo 911955143 (VICE) e NCL(11-0)41: Processo 905232895 (VICE), Processo 905232313 (VICE), Processo 909041385 (VICE FILMS), Processo 915872625 (VICE CITY STORIES). .Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023