IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)3: Processo 903612240 (QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 909023506 (ALONGAMENTO MÁSCARA ESCÂNDALO QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 909023530 (ALONGAMENTO MÁSCARA ESCÂNDALO QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 909023565 (VOLUME MÁSCARA EXAGERADA QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 909023603 (VOLUME ALONGA CURVA DEFINE MÁSCARA DIVINA QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 910711542 (QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 912041790 (QUEM DISSE, BERENICE? INSTAMATTE), Processo 913549525 (QUEM DISSE, BERENICE? O AMOR E O MAR), Processo 914459970 (ALONGA VOLUME MÁSCARA SURPREENDENTE QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 914571192 (QUEM DISSE, BERENICE? SUPERNOVA), Processo 919539050 (QUEM DISSE, BERENICE? BATOM HD POWER MATTE), Processo 925038393 (QUEM DISSE, BERENICE? LEVANTA TUDO!), NCL(11-0)14: Processo 907540236 (JuditeBerenice) e NCL(11-0)35: Processo 903612143 (QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 910711607 (QUEM DISSE, BERENICE?), Processo 916511014 (bela berenice), Processo 921387164 (Maria Berenice). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2764
26/12/2023