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IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850230586245 (30/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WIDEX A/S Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230586245 (30/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WIDEX A/S Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 10 e 35. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)10: Processo 827610734 (AUDIO SERVICE), Processo 830649697 (Audio Service) e NCL(11-0)35: Processo 827610769 (AUDIO SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)