IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos?, ?soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos?, ?cartuchos para cigarros eletrônicos?, ?cartuchos com aromatizantes químicos, na forma líquida, para cigarros eletrônicos?, ?aromatizantes químicos, na forma líquida, usados como refil de cartuchos de cigarros eletrônicos?, ?atomizadores para cigarros eletrônicos?, ?cartomizadores para cigarros eletrônicos?, ?líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de propilenoglicol?, ?líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de aromas em forma líquida usados como refil de cartuchos de cigarros eletrônicos?, ?líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de glicerina vegetal?, ?cigarros eletrônicos?, ?charutos eletrônicos?, ?dispositivos eletrônicos para inalação de nicotina?, ?flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos?, ?inaladores para uso como alternativas para cigarros de tabaco?, ?soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos?, ?cartuchos refis para cigarros eletrônicos?, ?conjuntos de fumo para cigarros eletrônicos? e ?alcatrão do tabaco para uso em cigarros eletrônicos?, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou excluí-los do pedido.