IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816261652 (TRIPMASTER), Processo 816272450 (TRAPP), Processo 825954525 (TRAPP), Processo 924299290 (TRAPP), Processo 730096092 (TRAPP), Processo 825954568 (TRAPP), Processo 924298200 (TRAPP) e Processo 924299410 (TRAPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2761
05/12/2023