BR500000501674029

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250103281 (27/02/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: THE BRITISH UNITED PROVIDENT ASSOCIATION LIMITED Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Nomeado procurador Bhering Advogados (nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda) com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230435295 (11/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THE BRITISH UNITED PROVIDENT ASSOCIATION LIMITED Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230435295 (11/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THE BRITISH UNITED PROVIDENT ASSOCIATION LIMITED Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento parcial.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 9 e 44. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência. A descrição "fornecimento de moradia e moradia temporária" é muito ampla para fins de classificação, à medida que potencialmente descreve serviços da classe NCL 36. De acordo com a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os termos genéricos para fins de classificação. Desta maneira, em analogia a tal seção do Manual de Marcas, indefere-se o pedido para tal serviço na classe NCL 43.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Os serviços a seguir foram considerados muito amplos para fins de classificação: "moradia e moradia temporária (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "reserva e preparação de acomodação e moradia (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "serviços de hospitalidade (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "provimento beneficente de acomodação (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "provimento de moradias assistidas e serviços de consultoria, informações e assessoria relacionados (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "casas e acomodação para idosos e pessoas com deficiências (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "casas, acomodação e acomodação temporária para pessoas em recuperação de doenças e com problemas de saúde (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)"; "serviços de cuidados infantis (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)" (NCL 43). Estes serviços potencialmente abarcam atividades de outras classes, notadamente aluguel de moradias/apartamentos/imóveis (NCL 36) e serviços de clínica de repouso, serviços de clínica de convalescença, serviços de cuidados pós-natal, serviços de cuidados médicos (NCL 44). Segundo a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação de produtos ou serviços inadequada enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Assim, preste esclarecimentos em relação aos serviços indicados, retificando-os para que fiquem contidos na classe NCL 43. Observe que não é admitido ampliar o escopo inicial dos serviços nem mudá-los de classe. Além disso, observa-se na classe NCL 44 "serviços de consultoria relacionados a comportamento pessoal (termos considerados muito vagos pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)", o qual também é amplo para fins de classificação. Em substituição, sugerimos: "serviços de consultoria relacionados a comportamento pessoal [serviços de psicólogos]". Se esta redação não for apropriada, altere a descrição, a fim de esclarecer a natureza do serviços reivindicado.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)